Termos de Utilização

Data de entrada em vigor: 5 de outubro de 2026

Esta tradução é disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência com a versão em inglês, prevalece a versão em inglês. English

Estes Termos de Utilização ("Termos") regem a sua utilização da app Alter para iOS ("Alter", "a app"), publicada por cris-the-dev ("nós"). Ao descarregar ou utilizar a Alter, aceita estes Termos e o Contrato de licença de utilizador final de aplicação licenciada da Apple ("EULA da Apple"). Se estes Termos entrarem em conflito com o EULA da Apple, prevalecem estes Termos na medida do permitido. Se não concordar, não utilize a Alter.

1. Licença

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a Alter em dispositivos Apple que possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de utilização da App Store. Não pode copiar, modificar, efetuar engenharia inversa, revender ou redistribuir a app, exceto quando a lei expressamente o permita.

2. As suas fotografias

3. Versão gratuita e anúncios

A Alter pode ser utilizada gratuitamente com anúncios. Algumas funcionalidades são disponibilizadas em troca da visualização de um anúncio com recompensa, por exemplo:

Se não houver nenhum anúncio disponível, em regra permitimos que continue na mesma. Os anúncios são fornecidos por terceiros; consulte a Política de Privacidade.

4. Subscrição do Alter Basic

O Alter Basic é uma subscrição opcional com renovação automática. Enquanto estiver ativa:

5. Utilização aceitável

Não deve:

6. A nossa propriedade intelectual

A app, o respetivo código, design, estilos, nome e logótipo pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes e estão protegidos por lei. Estes Termos não lhe conferem quaisquer direitos sobre os mesmos, exceto a licença acima referida.

7. Serviços de terceiros

A Alter depende de serviços da Apple (App Store, StoreKit) e da Google (AdMob, User Messaging Platform). A sua utilização desses serviços está também sujeita aos respetivos termos. Não somos responsáveis por serviços ou anúncios de terceiros.

8. Alterações e disponibilidade

Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades, ou deixar de disponibilizar a app. Se descontinuarmos o Alter Basic, poremos termo às renovações futuras. Os reembolsos relativos a períodos não utilizados são tratados pela Apple ao abrigo das respetivas políticas.

9. Exclusão de garantias

A Alter é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, na máxima medida permitida por lei. Não garantimos que a app esteja isenta de erros ou funcione sem interrupções, nem que os resultados correspondam às suas expectativas. Mantenha as suas próprias cópias das fotografias importantes.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, acessórios, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de dados ou de lucros, decorrentes da sua utilização da Alter. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação está limitada ao montante que nos pagou pela Alter nos 12 meses anteriores à reclamação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem os seus direitos legais enquanto consumidor.

11. Cessação

Pode deixar de utilizar a Alter a qualquer momento, apagando-a. Podemos suspender ou fazer cessar a sua licença se violar estes Termos. As secções 2, 6, 9, 10 e 12 mantêm-se em vigor após a cessação.

12. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei do Vietname, sem atender às normas de conflitos de leis. Os tribunais desse país são competentes, salvo se a legislação imperativa de defesa do consumidor do seu país de residência lhe conferir o direito de intentar ações no local onde reside.

13. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A nova versão será publicada aqui com uma nova data de entrada em vigor. Se continuar a utilizar a Alter após uma alteração, aceita os Termos atualizados.

14. Contacto

cris-the-dev · tiennln.work@gmail.com